Termos e Condições

Estes Termos e Condições (“Termos”) regem seu acesso e uso do site imoaguiar.pt (o “Site”) e quaisquer serviços, conteúdo ou dados fornecidos pela Mavílio Aguiar, Lda, Imoaguiar ou  Properseas (“nós,” “nós,” “nosso,” ou a “Empresa”). Ao acessar ou usar nosso Site, você concorda em cumprir e ficar vinculado a estes Termos. Se você não concordar com qualquer parte destes Termos, você não deve usar nosso Site.

1. Informações Corporativas

A IMOAGUIAR opera como uma agência imobiliária licenciada em Portugal.

• Entidade Corporativa: MAVÍLIO AGUIAR, UNIPESSOAL LDA
• Número da licença AMI: 12360
• Sede social: Travessa da Torrinha, n9 9050-526
• E-mail de contato: info.imoaguiar@gmail.com

2. Uso e público do site

O Site destina-se a potenciais clientes, investidores e parceiros imobiliários B2B que procuram propriedades, oportunidades de investimento e serviços de gestão imobiliária em Portugal. Você concorda em usar o Site apenas para fins legais e de uma maneira que não infrinja os direitos, restrinja ou iniba o uso do Site por terceiros.

3. Informações sobre a propriedade, preços e isenções de responsabilidade (exceto erros e omissões)

O objetivo principal deste Site é fornecer informação de elevada qualidade sobre oportunidades imobiliárias em Portugal. Esteja contudo ciente do seguinte:

Somente para fins informativos: Todos os detalhes, descrições, imagens, plantas baixas, projeções financeiras e preços dos imóveis exibidos no Site são apenas para fins informativos e de marketing. Elas não constituem uma avaliação formal de propriedade, aconselhamento financeiro ou uma oferta juridicamente vinculativa de venda ou arrendamento.

Erros, imprecisões e omissões: Embora nos esforcemos para obter precisão absoluta, o Site pode conter erros tipográficos, imprecisões ou omissões relacionadas a descrições de propriedades, preços, disponibilidade ou rendimentos de investimentos. A IMOAGUIAR reserva-se o direito de corrigir quaisquer erros, imprecisões ou omissões a qualquer momento, sem aviso prévio.

Erros de preços: No caso de um imóvel ser listado a um preço incorreto ou com informações incorretas devido a um erro tipográfico ou dados errôneos recebidos de vendedores, desenvolvedores ou bancos de dados de terceiros, a IMOAGUIAR e seus agentes representantes terão o direito de recusar, cancelar ou rejeitar quaisquer ofertas ou negociações com base nas informações incorretas. Não somos legalmente obrigados a honrar preços incorretos.

Contratos Finais: Nenhum contrato legal ou acordo vinculativo é formado simplesmente usando este Site, confiando em seu conteúdo ou enviando uma consulta. Todas as transações estão sujeitas a documentação legal formal e assinada pela lei portuguesa.

4. Propriedade Intelectual e Direitos Autorais

Investimos recursos significativos na curadoria de nosso portfólio e na elaboração de descrições de propriedades personalizadas e sofisticadas.
Todo o conteúdo deste Site — incluindo, entre outros, texto, descrições de propriedades personalizadas, marca, logotipos, gráficos e design de site — é propriedade intelectual exclusiva da IMOAGUIAR ou de nossos provedores de conteúdo licenciados.
Você não pode copiar, reproduzir, republicar, distribuir ou explorar comercialmente qualquer parte do nosso Site ou das descrições de nossas propriedades sem nosso consentimento expresso e por escrito.

5. Conformidade com o combate à lavagem de dinheiro 

Como entidade imobiliária licenciada em Portugal, a IMOAGUIAR cumpre rigorosamente as normas portuguesas e europeias de Combate ao Branqueamento de Capitais e ao Financiamento do Terrorismo. Embora a navegação no Site não exija verificação de identidade, qualquer progressão em direção a uma transação, visualização ou parceria imobiliária exigirá estrita conformidade com o Know Your Customer (KYC), incluindo a coleta de documentos de identificação e comprovante de fundos.

6. Parcerias B2B e encaminhamentos de agências

A IMOAGUIAR colabora frequentemente com agências imobiliárias portuguesas e estrangeiras e gestores de património.

Sem Parceria Automática: Navegar no nosso site ou enviar uma consulta não constitui uma parceria de agência nem dá direito a qualquer corretor terceirizado a uma divisão de comissão.

Acordos formais: Todos os encaminhamentos B2B e acordos de compartilhamento de comissões devem ser delineados e acordados em um “Acordo de Parceria” separado e escrito, assinado por ambas as partes antes da apresentação de um cliente.

7. Limitação de responsabilidade e isenção de garantias

O Site e todas as informações, conteúdos e materiais nele incluídos são fornecidos “como estão” e “conforme disponíveis”. A IMOAGUIAR não faz representações ou garantias de qualquer tipo, expressas ou implícitas, quanto ao funcionamento do Site ou à exatidão absoluta das informações incluídas.

Na medida máxima permitida pela legislação portuguesa e europeia aplicável, a IMOAGUIAR, os seus diretores, funcionários, agentes e afiliados não serão responsabilizados por quaisquer danos diretos, indiretos, incidentais, consequenciais, financeiros ou punitivos decorrentes da sua utilização do Site.

Esta limitação absoluta de responsabilidade inclui, mas não está limitada a, danos causados por:

• Qualquer confiança depositada por você na integridade, precisão ou existência de qualquer listagem de propriedade ou projeção financeira.
• Quaisquer erros tipográficos, enganos ou imprecisões no conteúdo.
• Quaisquer decisões tomadas (como transferências financeiras, organização de viagens ou compromissos legais) com base nas informações fornecidas no Site antes da assinatura de um contrato legal formal.

8. Links externos

Nosso Site pode conter links para sites de terceiros (por exemplo, parceiros legais, informações da Golden Visa ou portais municipais). Não controlamos esses sites externos e não somos responsáveis por seu conteúdo, políticas de privacidade ou práticas.

9. Lei aplicável e jurisdição

Estes Termos e Condições são regidos e interpretados de acordo com as leis de Portugal. Quaisquer disputas decorrentes ou relacionadas a estes Termos, ao uso do Site ou aos nossos serviços estão sujeitos à jurisdição exclusiva dos tribunais do Funchal.

10. Alterações aos Termos

Reservamo-nos o direito de atualizar ou modificar estes Termos a qualquer momento para refletir mudanças em nossos requisitos comerciais ou legais. O uso contínuo do Site após quequer alterações constitu aceitação dos novos Termos.